PRINCIPAIS IMPOSTOS DE EMPRESA DOS SIMPLES NACIONAL
É indiscutível que o Brasil tem umas das cargas tributárias mais complexas do mundo.
Todo empresário necessita saber o que ele é obrigado a pagar para exercer suas atividades totalmente regulares e evitando multas e penalidades.
Mas nem sempre essa é uma informação fácil de se obter, pois essas são referências ligadas a muitas legislações e conhecimento técnico, que somente um profissional habilitado (Contador) consegue ter.
Hoje o sistema tributário brasileiro, existe três modalidades: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, cada um com suas regras e particularidades, principalmente no que diz respeito ao ramo de atividade investido (tipo de negócio).
Hoje grande parte das empresas hoje está enquadrada no regime do simples nacional. Somente no ano passado, de mais de 2milhões de empresas abertas, dessa quantidade, 93,7% são de microempresas ou empresas de pequeno porte. Isso mostra a importância de entendermos esse sistema tributário brasileiro (simples nacional).
De forma resumida, hoje, os principais impostos que as empresas pagas são:
- Guia do Simples Nacional mensal (de acordo com valor de NF emitidas no mês corrente;
- Guia de ICMS Diferencial de alíquota quando compra de mercadoria, matéria prima e/ou imobilizado fora do Estado (Exceto se tiver ICMS ST Destacado);
- Guia de ICMS ST, caso ocorra compra fora do Estado de produtos sujeitos a antecipação do ICMS e não tenha sido destacado em nota (Ver anexo XV RICMS);
- Guia de ICMS ST caso efetue vendas para fora do Estado de produtos sujeito ao ICMS ST (Ver anexo XV RICMS);
- Taxa de INCÊNDIO, paga anualmente (valor apurado pelo m2 do imóvel); Taxa de TFLF (Fiscalização, localização e funcionamento) paga anualmente para prefeitura;
- Taxa de fiscalização sanitária paga anualmente para prefeitura; Taxa de anúncio paga anualmente para prefeitura.
Antes de abrir a sua empresa, consulte um contador, ele poderá ser seu principal aliado no início e/ou regularização das suas atividades. Pois sem planejamento, um sonho pode virar um pesadelo.
Autor: Marcos Adriano
Fontes: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/documentos/pagina.aspx?id=3#:~:text=O%20Simples%20Nacional%20%C3%A9%20um,%2C%20Distrito%20Federal%20e%20Munic%C3%ADpios). https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/brasil-tem-2-7-milhoes-de-novas-empresas-em-2023